PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Comprador ou Credor

• Ultima Alteração do Contrato Social ou Estatuto Social;
• Ata de Eleição de Diretoria;
• Procuração (se houver);
• Carteira de Identidade e CPF dos representantes;
  *A certidão de procuração deverá ter emissão máxima de 06 (seis) meses até a assinatura do Ato.

Vendedor ou Devedor

• Ultima Alteração do Contrato Social ou Estatuto Social;
• Ata de Eleição de Diretoria;
• Ata de autorização para financiamento e alienação do bem móvel (caso necessário);
• Carteira de Identidade e CPF dos representantes;
• Certidões do 1º ao 4º e 9º Distribuidores com finalidade de Escritura Pública;
• Certidões do 1º e 2º de Interdições e Tutelas com finalidade de Escritura Pública;
• Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal (internet);
• Certidão de Distribuição Ações e Execuções, emitida pelo Poder Judiciário, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (internet); e
• CRF – Certificado de Regularidade do FGTS (internet);

Fiador (se houver)

• Ultima Alteração do Contrato Social ou Estatuto Social;
• Ata de Eleição de Diretoria;
• Ata de autorização para prestar fiança (caso necessário);
• Carteira de Identidade e CPF dos representantes; e
• Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal (internet);

Embarcação

• PRPM; e
• Certidão de ônus; ou
• Certidão de Propriedade Marítima informando a existência ou não de ônus.

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